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A inutilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um processo previsto no sistema de emissão de NF-e para casos em que uma numeração da nota fiscal não será utilizada. É uma forma de informar à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que determinada sequência de números, dentro da série de uma nota fiscal, ficou inutilizada por algum motivo, garantindo a integridade da sequência numérica e evitando inconsistências no sistema.

Quando usar a inutilização de NF-e

Você deve utilizar a inutilização quando uma numeração de NF-e não será utilizada para emissão. Os principais motivos incluem:

Erro na sequência numérica: Ao configurar ou emitir notas fiscais, pode ocorrer um erro, e determinadas numerações não serão aproveitadas.
Cancelamento da série: Quando uma série numérica é encerrada ou não será mais usada antes de utilizar todos os números disponíveis.
Restrições operacionais: Caso algum número tenha sido reservado, mas não se encaixe mais em transações futuras.

Condições para inutilização

A inutilização só pode ser feita para numerações que não tenham sido utilizadas. Uma NF-e já emitida e autorizada não pode ser inutilizada.
Deve ser feita dentro do mesmo ano de exercício fiscal. Após o término do ano, não é possível inutilizar números da série referente ao ano anterior.

Como realizar a inutilização

Acessar a lista de NF-es: No menu superior, clique na opção "Nota Fiscal / Emissão Própria (NF-e, NFC-e)".
Abrir o painel de inutilização: Na parte superior da lista de notas, clique no botão segundo botão onde se lê "inutilização". O seguinte painel se abrirá:

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Informar a sequência numérica: Especifique o intervalo de numeração que será inutilizado (início e fim). Caso o modelo ou série da sequência a ser inutilizada sejam diferentes das sugeridas pelo sistema, altere os dados conforme a sua necessidade.
Justificar a inutilização: Informe uma justificativa plausível para o pedido de inutilização com pelo menos 15 caracteres.
Transmitir o pedido de cancelamento: Preenchidos todos os dados necessários, clique no botão "Inutilizar Nota" para transmitir a solicitação para a SEFAZ.
Receber protocolo de confirmação: Após a inutilização, a SEFAZ emitirá um protocolo que serve como comprovação do processo.

Cuidados importantes

A inutilização não substitui o cancelamento de NF-e, que é usado para notas já emitidas, mas que precisam ser invalidadas por algum erro.
O processo de inutilização é irreversível, ou seja, os números inutilizados não podem ser reaproveitados.

Inutilização de Notas Fiscais